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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
ANS e regras Brasil

Coparticipação no plano empresarial segue sem teto; ANS revê regra

Sete em cada dez usuários de planos empresariais já pagam coparticipação. A regra de 1998 não fixa teto, e a ANS ainda não marcou consulta pública.

Redação Blog do Plano de SaúdeRevisado por Yuri Castro, corretor de seguros (SUSEP) 6 min de leitura
Coparticipação no plano empresarial segue sem teto; ANS revê regra
Neste texto
  1. O que é coparticipação e o que é franquia
  2. Quanto o beneficiário pode pagar hoje por consulta e exame?
  3. Quem já paga coparticipação no plano empresarial
  4. Por que a ANS quer rever a norma de 1998
  5. O que pode mudar para quem tem plano empresarial
  6. O que dizem as operadoras e os pesquisadores
  7. O que fazer agora se você tem ou vai contratar um plano

A coparticipação no plano de saúde empresarial virou regra. Em 2025, 71,1% dos beneficiários de planos coletivos empresariais tinham contratos com coparticipação, franquia ou os dois. Em 2020 eram 63,5%. Mesmo assim, nenhuma norma diz quanto a operadora pode cobrar por consulta ou exame. Os dados são de reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 22 de outubro de 2026.

A regra em vigor é de 1998. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute uma revisão, mas, segundo a própria agência, ainda não há data para consulta pública nem para uma norma nova.

O que é coparticipação e o que é franquia

Coparticipação é a parte que o beneficiário paga cada vez que usa o plano. Pode ser um percentual do procedimento ou um valor fixo, cobrado além da mensalidade. Em plano empresarial, o desconto costuma vir no contracheque.

Franquia é outra coisa. É um valor definido em contrato até o qual a operadora não tem obrigação de pagar. Acima dele, o plano passa a cobrir.

As duas ferramentas são chamadas pelo setor de "fatores moderadores". A ideia declarada é reduzir o uso desnecessário e segurar o preço da mensalidade.

Quanto o beneficiário pode pagar hoje por consulta e exame?

A resposta curta: a regra não fixa um número. A principal norma é a Resolução nº 8 do Consu (Conselho de Saúde Suplementar), de 1998. Ela proíbe que a coparticipação funcione como "fator restritor severo" ao acesso aos serviços. O problema, aponta a Folha, é que a expressão nunca foi definida.

Na prática, a norma de 1998:

  • não estabelece percentual máximo por procedimento;
  • não cria teto para o total gasto no mês ou no ano;
  • não protege pacientes crônicos;
  • não isenta exames preventivos.

O valor que você paga, portanto, é o que está no contrato. Num exemplo hipotético, com coparticipação de 30%, a cada R$ 100 que a operadora paga por um exame, R$ 30 saem do bolso do funcionário. Quem faz muitos exames num mesmo mês sente a soma.

Segundo a reportagem, muitos beneficiários só descobrem o valor quando o desconto aparece na folha de pagamento. Entidades de defesa do consumidor e o Judiciário consideram a cobrança legal, desde que não seja abusiva: ela deve moderar o uso, não inviabilizar o tratamento.

Quem já paga coparticipação no plano empresarial

Os números da Folha mostram a expansão em todos os portes de empresa:

| Perfil do contrato empresarial | Com coparticipação ou franquia | |---|---| | Empresas com 1.000 vidas ou mais | 79,1% | | Pequenas empresas (até 49 beneficiários), em 2020 | 43,3% | | Pequenas empresas (até 49 beneficiários), em 2025 | 58,1% |

O movimento pesa porque os planos coletivos reúnem 84% dos 53 milhões de usuários da saúde suplementar, segundo a reportagem.

Do lado das operadoras, a adoção também é ampla. Levantamento da Abramge, citado pelo portal Futuro da Saúde, indica que 586 das 612 operadoras analisadas (96%) usam algum fator moderador. Entre mais de 20 mil planos, 69% têm esses mecanismos.

Por que a ANS quer rever a norma de 1998

Não é a primeira tentativa. Em 2018, uma resolução da ANS permitia coparticipação de até 40% e criava limites de gasto. Ela foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois, revogada pela própria agência.

Em 2026, a ANS criou uma câmara técnica com operadoras, representantes de consumidores, prestadores de serviço e o Ministério Público. Foram quatro reuniões até a publicação da reportagem.

Em maio, a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin, disse à Folha que uma coparticipação de 20% ou 30% nem sempre pode ser chamada de abusiva. Segundo ela, a agência já analisou franquias de até 60% com impacto nominal relativamente baixo.

Em uma consulta pública anterior, sobre a política de preços e reajustes, a ANS chegou a propor limites de 30% sobre a mensalidade e sobre o procedimento, além de uma lista de procedimentos isentos, de acordo com o Futuro da Saúde. O tema acabou remetido à câmara técnica.

O que pode mudar para quem tem plano empresarial

Nada está decidido. Segundo a ANS, as opções em análise incluem:

  • teto percentual ou em reais para a coparticipação;
  • limites para procedimentos sensíveis, como internação e UTI;
  • lista de procedimentos isentos, ainda em construção;
  • proteção a tratamentos contínuos, para que o limite não dificulte o acesso;
  • informação antecipada, para o beneficiário saber quanto vai pagar antes do procedimento.

A agência diz que quer evitar regras rígidas baseadas em listas fixas. O critério discutido para as isenções é o chamado "risco moral": ficariam livres de cobrança os procedimentos em que a cobertura, por si só, não estimula o uso desnecessário. Ainda está em aberto se medicamentos de alto custo e terapias contínuas entram nessa lista.

O ponto de maior consenso é a transparência. Pesquisadores e a FenaSaúde, que representa operadoras, apoiam que o usuário conheça o custo antes de usar o serviço.

O que dizem as operadoras e os pesquisadores

A FenaSaúde é contra um percentual máximo e um teto anual. "Não há dados que evidenciem que esse seja um problema que demande, hoje, uma solução regulatória", afirmou o diretor-executivo Bruno Sobral à Folha. Para a entidade, a coparticipação ajuda a manter reajustes menores. Sobral reconheceu, porém, que não há dados públicos comparando planos com e sem o mecanismo.

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), feito a pedido do Iess (instituto mantido por operadoras), analisou nove países. Todos protegem o usuário de gastos excessivos, com tetos, isenções ou cobrança menor conforme renda, idade ou condição de saúde.

A coordenadora do estudo, a professora Mônica Viegas Andrade, afirmou que a literatura aponta consenso: até cerca de 30% do valor do procedimento, a coparticipação modera o uso. Acima disso, restringe o acesso.

O que fazer agora se você tem ou vai contratar um plano

Enquanto a regra não muda, a proteção está no contrato. Antes de assinar, ou ao revisar o plano da sua empresa em Brasília ou em qualquer cidade:

  1. Veja o formato da cobrança. Percentual ou valor fixo? Sobre quais procedimentos?
  2. Procure um teto. Alguns contratos limitam o desconto mensal. Se o seu não limita, saiba disso.
  3. Cheque as isenções. Segundo o Iess, há planos que isentam quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e exames de rastreamento, mas não há dado sobre quão comum isso é.
  4. Peça o extrato de utilização. Acompanhar o uso evita surpresa no contracheque.
  5. Compare com a mensalidade. Para quem usa pouco o plano, a coparticipação pode compensar. Quem faz tratamento contínuo precisa fazer a conta com cuidado.

Dono de pequena empresa ou MEI precisa olhar com a mesma atenção, porque é justamente nesse grupo que a coparticipação mais cresceu nos últimos cinco anos.

Quer comparar planos com e sem coparticipação para sua empresa ou família? Simule seu plano no site: a cotação chega no WhatsApp em 1 minuto. Se preferir, fale com a gente e um corretor da Castro Consultoria explica as regras de cada contrato.

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Yuri Castro

Redação Blog do Plano de Saúde · revisão de Yuri Castro

Matéria produzida pela redação do portal com base em fontes públicas (ANS, operadoras e imprensa) e revisada por Yuri Castro, corretor de seguros com registro na SUSEP e sócio da CASTRO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Como apuramos e corrigimos.

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