Prazos máximos da ANS e carências do plano de saúde
Quanto tempo o plano pode levar para marcar consulta, exame ou internação, quais são as carências permitidas por lei e quando cada uma termina no seu contrato.
A ANS, agência que regula os planos de saúde, fixa prazos máximos para a operadora garantir consulta, exame, terapia, internação e atendimento de urgência. A regra está na Resolução Normativa 566, de 2022, e os prazos são contados em dias úteis a partir do pedido feito à operadora. Em 2026 a tabela segue a mesma: 7 dias úteis para consulta básica, 14 para outras especialidades, 21 para internação eletiva e atendimento imediato em urgência e emergência.
O prazo vale para a rede credenciada como um todo, não para um médico ou hospital específico. Se o profissional que o beneficiário escolheu só tem agenda daqui a dois meses, mas outro da rede atende dentro do prazo, a operadora cumpriu a regra. Quando ninguém da rede tem vaga, ela deve indicar um prestador fora da rede e pagar por esse atendimento, segundo a página de prazos máximos da ANS.
Quando o prazo estoura, o caminho é ligar para a operadora, pedir uma alternativa e guardar o número de protocolo. Se o atendimento não for garantido, o beneficiário reclama na ANS pelo Disque ANS 0800 701 9656 ou pelo site da agência. A reclamação vira uma NIP, a Notificação de Intermediação Preliminar, e a operadora tem 5 dias úteis para responder quando o caso é de cobertura. Quem pagou do próprio bolso por falta de atendimento tem direito a reembolso integral em até 30 dias, inclusive do transporte.
Calculadora de carências
Informe a data de início do contrato. A calculadora mostra, pelos prazos máximos da Lei 9.656 de 1998, a partir de quando cada tipo de atendimento deixa de ter carência. O seu contrato pode ter prazos menores; confira nele.
| Atendimento | Carência máxima | Liberado a partir de |
|---|---|---|
| Urgência e emergência | 24 horas | |
| Consultas, exames e internações | 180 dias | |
| Parto a termo | 300 dias | |
| Doença ou lesão preexistente (CPT) | 24 meses |
Contagem feita em dias corridos a partir da data informada. Em plano coletivo empresarial com 30 vidas ou mais, ou com portabilidade de carências, pode não haver carência; veja a tabela de carências abaixo.
Prazos máximos de atendimento
Prazo que a operadora tem para garantir o atendimento em algum prestador da rede do plano, contado a partir do pedido do beneficiário, segundo a ANS.
| Tipo de atendimento | Prazo máximo | Observação |
|---|---|---|
| Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) | 7 dias úteis | Vale para qualquer profissional da rede nessas especialidades, não para um médico específico. |
| Consulta nas demais especialidades médicas | 14 dias úteis | Cardiologia, dermatologia, ortopedia, oftalmologia e todas as outras especialidades médicas. |
| Consulta ou sessão com fonoaudiólogo | 10 dias úteis | |
| Consulta ou sessão com nutricionista | 10 dias úteis | |
| Consulta ou sessão com psicólogo | 10 dias úteis | |
| Consulta ou sessão com terapeuta ocupacional | 10 dias úteis | |
| Consulta ou sessão com fisioterapeuta | 10 dias úteis | |
| Consulta ou sessão com enfermeiro obstetra ou obstetriz | 10 dias úteis | |
| Consulta e procedimentos em consultório ou clínica com cirurgião-dentista | 7 dias úteis | Planos com cobertura odontológica. |
| Exames de laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial | 3 dias úteis | Exames de sangue, urina e similares. |
| Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial | 10 dias úteis | Exames de imagem e terapias ambulatoriais que não sejam de alta complexidade. |
| Procedimentos de alta complexidade (PAC) | 21 dias úteis | Lista definida pela ANS no rol de procedimentos. |
| Internação eletiva | 21 dias úteis | Internação programada, sem caráter de urgência. |
| Atendimento em regime de hospital-dia | 10 dias úteis | |
| Tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para efeitos adversos e adjuvantes | 10 dias úteis | O fornecimento pode ser fracionado por ciclo de tratamento. |
| Tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, radioterapia e hemoterapia ligados à continuidade de internação hospitalar | 10 dias úteis | O fornecimento pode ser fracionado por ciclo de tratamento. |
| Urgência e emergência | Imediato | Sem espera. A carência para urgência e emergência é de no máximo 24 horas após a contratação. |
Carências permitidas por lei
| Situação | Prazo máximo | Base |
|---|---|---|
| Urgência e emergência | 24 horas | Lei 9.656/1998, art. 12, inciso V, alínea c |
| Parto a termo (fora os partos prematuros e os decorrentes de complicação na gestação) | 300 dias | Lei 9.656/1998, art. 12, inciso V, alínea a |
| Consultas, exames, terapias, internações e demais casos | 180 dias | Lei 9.656/1998, art. 12, inciso V, alínea b |
| Doença ou lesão preexistente declarada (cobertura parcial temporária, CPT) | até 24 meses, só para cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados à doença declarada | Lei 9.656/1998, art. 11, e página da ANS sobre CPT |
| Recém-nascido inscrito como dependente em até 30 dias do nascimento ou da adoção (plano com obstetrícia) | sem carência | Lei 9.656/1998, art. 12, inciso III, alínea b |
| Filho adotivo menor de 12 anos | aproveita as carências já cumpridas pelo adotante | Lei 9.656/1998, art. 12, inciso VII |
| Coletivo empresarial com 30 beneficiários ou mais | sem carência e sem CPT, se o pedido de ingresso ocorrer em até 30 dias da assinatura do contrato ou da vinculação à empresa | Regras da ANS para planos coletivos (páginas Carência e CPT da ANS) |
| Coletivo empresarial com até 29 beneficiários | pode haver carência, dentro dos limites da lei | Regras da ANS para planos coletivos (página Carência da ANS) |
| Coletivo por adesão (ingresso em até 30 dias da assinatura do contrato ou no aniversário do contrato) | sem carência nesses dois momentos; fora deles pode haver carência | Regras da ANS para planos coletivos (página Carência da ANS) |
Perguntas frequentes
O prazo de 7 dias vale para o médico que eu escolhi?
Não. A ANS diz que os prazos valem para atendimento por um dos profissionais ou estabelecimentos da rede do plano, na especialidade necessária, e não para um profissional específico de preferência do consumidor. Se o médico escolhido só tem vaga em 60 dias, mas outro da rede atende em 7 dias úteis, a operadora cumpriu a regra. O prazo da consulta de retorno fica a critério do profissional que atendeu.
Como o prazo é contado?
Em dias úteis, a partir do pedido feito à operadora. Por isso a ANS orienta a pedir o número de protocolo de cada contato e anotar a data. O prazo de urgência e emergência é imediato, sem contagem.
O que fazer quando o prazo estoura?
Primeiro, ligar para a operadora, relatar que não conseguiu agenda na rede e pedir uma alternativa. Guarde o protocolo. Se ninguém da rede tiver vaga, a operadora deve indicar um prestador fora da rede e custear o atendimento, mesmo em outro município, com transporte quando necessário. Se o atendimento não for garantido, registre reclamação na ANS pelo Disque ANS 0800 701 9656, pelo formulário no site da agência ou em um núcleo de atendimento presencial.
O que é a NIP e quanto tempo a operadora tem para responder?
NIP é a Notificação de Intermediação Preliminar, a mediação que a ANS abre quando o beneficiário registra uma reclamação. A operadora recebe a notificação na hora e tem 5 dias úteis para responder quando o caso é assistencial (cobertura, prazo de atendimento, carência indevida) e 10 dias úteis nos demais casos, como mensalidade e reajuste. Segundo a ANS, oito em cada dez demandas são resolvidas nessa etapa.
Paguei do meu bolso porque o plano não marcou. Tenho reembolso?
Sim. Quando a operadora não garante o atendimento dentro do prazo e o beneficiário precisa pagar o procedimento, ela deve reembolsar o valor integral em até 30 dias, contados do pedido de reembolso, incluindo despesas de transporte. Se o plano tiver livre escolha de prestadores, o reembolso segue os limites do contrato.
Carência e prazo máximo de atendimento são a mesma coisa?
Não. Carência é o tempo de espera depois de contratar o plano até poder usar cada tipo de cobertura: no máximo 24 horas para urgência e emergência, 180 dias para consultas, exames e internações e 300 dias para parto a termo, pela Lei 9.656 de 1998. Prazo máximo de atendimento é o tempo que a operadora tem para marcar o atendimento depois que a carência já foi cumprida. Primeiro termina a carência; depois valem os prazos da tabela.
Plano empresarial tem carência?
Depende do tamanho do grupo. Em plano coletivo empresarial com 30 beneficiários ou mais, a ANS não permite carência nem cobertura parcial temporária para quem pede o ingresso em até 30 dias da assinatura do contrato ou da entrada na empresa. Com até 29 beneficiários, a operadora pode exigir carência, dentro dos limites da lei. No coletivo por adesão, há isenção para quem entra em até 30 dias da assinatura ou no aniversário do contrato.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Esta página informa as regras gerais; o contrato e a ANS prevalecem.