Glossário do plano de saúde
Os termos que aparecem no contrato, na conversa com o corretor e nas regras da ANS, explicados em linguagem simples. Cada verbete traz a fonte da regra.
60 termos
A
- Abrangência geográfica
- Abrangência geográfica é a área onde o plano de saúde garante atendimento. Pode ser municipal, grupo de municípios, estadual, grupo de estados ou nacional, e precisa estar escrita no contrato.
- Acomodação (enfermaria ou apartamento)
- Acomodação é o tipo de quarto que o plano de saúde garante em internações: enfermaria (quarto coletivo) ou apartamento (quarto individual). Define o conforto e o preço do plano, não a cobertura médica.
- Administradora de benefícios
- Administradora de benefícios é a empresa registrada na ANS que intermedeia planos coletivos: contrata o plano como estipulante ou presta serviços a empresas e entidades contratantes. Ela não é operadora e não tem rede própria.
- Agravo
- Agravo é o acréscimo temporário na mensalidade que a operadora pode oferecer a quem declara uma doença preexistente, no lugar da cobertura parcial temporária. Com o agravo, a doença fica coberta logo após as carências normais.
- Alienação de carteira
- Alienação de carteira é a transferência de todos os contratos de uma operadora para outra, voluntária ou determinada pela ANS. Os beneficiários passam para a operadora compradora com a mesma cobertura, sem novas carências.
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
- ANS é a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde que fiscaliza operadoras e planos de saúde no Brasil. Ela registra produtos, define coberturas mínimas, autoriza reajustes e recebe reclamações.
- Autogestão
- Autogestão é a modalidade de operadora que oferece plano de saúde só a um grupo fechado, como empregados, aposentados e dependentes de uma empresa ou categoria. Não vende plano ao público. Exemplos: Cassi, Geap e Postal Saúde.
B
- Beneficiário
- Beneficiário é a pessoa que tem direito à cobertura de um plano de saúde, seja como titular ou como dependente. É o termo oficial da ANS para quem usa o plano, em vez de cliente ou segurado.
C
- Cancelamento a pedido
- Cancelamento a pedido é o encerramento do plano por vontade do beneficiário. Pode ser pedido presencialmente, por telefone ou pela internet, tem efeito imediato e a operadora deve entregar o comprovante em 10 dias úteis, segundo a cartilha da ANS.
- Carência
- Carência é o tempo que o beneficiário espera, depois de contratar o plano, para ter direito a cada tipo de atendimento. Pela Lei 9.656, os prazos máximos são 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto e 180 dias para o restante.
- Cobertura parcial temporária (CPT)
- CPT é a cobertura parcial temporária: por até 24 meses, o plano pode deixar de cobrir cirurgias, procedimentos de alta complexidade e leitos de UTI ligados a uma doença ou lesão que o beneficiário já tinha e declarou ao contratar.
- Cooperativa médica
- Cooperativa médica é a modalidade de operadora formada por médicos cooperados, sem fins lucrativos, constituída pela Lei das Cooperativas. Os próprios cooperados atendem os beneficiários. A Unimed é o exemplo mais conhecido no Brasil.
- Coparticipação
- Coparticipação é o valor que o beneficiário paga à operadora cada vez que usa um serviço do plano, como uma consulta ou exame, além da mensalidade. Segundo a ANS, é um mecanismo financeiro de regulação opcional.
- Corretor de seguros
- Corretor de seguros é o profissional ou empresa habilitado e registrado na Susep ou em entidade autorreguladora para intermediar contratos de seguro, incluindo seguro saúde. Orienta o cliente na escolha e é remunerado pela seguradora, não pelo segurado.
D
- Declaração de saúde
- Declaração de saúde é o formulário que o beneficiário preenche ao contratar o plano, informando doenças e lesões que sabe ter. É a base para a operadora aplicar CPT ou agravo. Omitir doença conhecida pode ser tratado como fraude.
- Dependente
- Dependente é a pessoa incluída no plano de saúde por meio do titular, como cônjuge, filhos e outros parentes previstos no contrato. Tem a mesma cobertura do titular. Recém-nascido inscrito em até 30 dias entra sem carência.
- Direção fiscal e direção técnica
- Direção fiscal e direção técnica são regimes especiais em que a ANS nomeia um diretor para acompanhar uma operadora com problemas financeiros (fiscal) ou de atendimento (técnica), por até 365 dias. Os planos seguem valendo durante o regime.
- Disque ANS
- Disque ANS é a central telefônica gratuita da agência reguladora, no 0800 701 9656, de segunda a sexta, das 8h às 20h. Serve para tirar dúvidas e registrar reclamações contra operadoras, que a ANS encaminha pela NIP com prazo de resposta de 5 ou 10 dias úteis.
- Doença ou lesão preexistente (DLP)
- Doença ou lesão preexistente (DLP) é aquela que o beneficiário sabe ter no momento em que contrata o plano de saúde. Deve ser informada na declaração de saúde e pode levar à CPT, que suspende por até 24 meses cirurgias e procedimentos complexos ligados a ela.
F
- Filantropia (operadora filantrópica)
- Filantropia é a modalidade de operadora formada por entidades sem fins lucrativos, com certificado de entidade beneficente, que operam planos de saúde. Em geral são hospitais filantrópicos, como Santas Casas, que vendem plano para sustentar a instituição.
- Franquia
- Franquia é o valor, fixado no contrato, até o qual a operadora não paga as despesas de saúde do beneficiário. Abaixo desse limite, ele arca com o custo; acima, o plano cobre. Segundo a ANS, é um mecanismo financeiro de regulação opcional.
H
- Home care (atenção domiciliar)
- Home care é a atenção domiciliar: cuidados de saúde prestados na casa do paciente. Segundo a ANS, não é cobertura obrigatória pela Lei 9.656, mas a operadora pode oferecer, e quem decide se cabe internação domiciliar no lugar da hospitalar é o médico assistente.
I
- IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar)
- IDSS é o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar, a nota anual de 0 a 1 que a ANS dá a cada operadora com base em 33 indicadores de qualidade, acesso, sustentabilidade e gestão. Serve para comparar operadoras antes de contratar.
- Inadimplência
- Inadimplência é o atraso no pagamento da mensalidade do plano de saúde. Pela Lei 9.656, o plano individual só pode ser cancelado após mais de 60 dias sem pagamento em 12 meses, com notificação até o 50º dia. A ANS exige ainda prova da notificação e 10 dias para quitar.
J
- Junta médica (ou odontológica)
- Junta médica é o procedimento em que um terceiro profissional, o desempatador, decide uma divergência entre o médico do paciente e o médico da operadora sobre a indicação de um procedimento coberto. É regulada pela RN 424 de 2017 da ANS e não cabe em urgência e emergência.
L
- Lei 9.656 de 1998 (Lei dos Planos de Saúde)
- Lei 9.656 é a lei de 3 de junho de 1998 que regula os planos de saúde no Brasil. Ela fixa carências máximas, proíbe exclusão de doenças preexistentes após 24 meses, limita o cancelamento por inadimplência e cria o plano-referência. Vale para contratos a partir de 1999.
- Liquidação extrajudicial
- Liquidação extrajudicial é o encerramento compulsório de uma operadora decretado pela ANS, com nomeação de um liquidante para vender bens e pagar credores. Antes disso, a ANS garante aos beneficiários a troca de plano sem carência pela portabilidade especial.
M
- Mecanismos de regulação
- Mecanismos de regulação são as ferramentas de controle de uso previstas no contrato do plano: financeiras, como coparticipação e franquia, e assistenciais, como autorização prévia e direcionamento. A Resolução CONSU 8/1998 define e limita esses mecanismos.
- Medicina de grupo
- Medicina de grupo é a modalidade de operadora formada por empresas que vendem planos de saúde com fins lucrativos, usando rede própria e credenciada. É a classificação da ANS para quem não é cooperativa, autogestão, filantropia nem seguradora.
- Mensalidade
- Mensalidade é o valor pago todo mês à operadora para manter o plano de saúde ativo. Nos contratos ela se chama contraprestação pecuniária. Varia por idade, cobertura, abrangência e acomodação, e só pode subir por reajuste anual ou mudança de faixa etária.
- Migração de plano
- Migração de plano é a troca de um plano antigo, contratado antes de 1999 e não regulamentado, por um plano da mesma operadora já adaptado à Lei 9.656, sem cumprir novas carências. É regulada pela RN 254 de 2011 da ANS e vale para planos individuais e coletivos por adesão.
N
- NIP (Notificação de Intermediação Preliminar)
- NIP é a Notificação de Intermediação Preliminar, o procedimento aberto pela ANS quando o beneficiário reclama de uma operadora. A operadora tem 5 dias úteis para responder demandas de cobertura e 10 dias úteis para as demais. Cerca de 80% dos casos se resolvem assim.
O
- Odontologia de grupo
- Odontologia de grupo é a modalidade de operadora formada por empresas que vendem exclusivamente planos odontológicos. Com as cooperativas odontológicas, atendia 37,4 milhões de beneficiários em setembro de 2026, segundo a ANS.
- Operadora de plano de saúde
- Operadora é a empresa autorizada pela ANS a vender e administrar planos de saúde, assumindo o risco de pagar os atendimentos dos beneficiários. Pode ser medicina de grupo, cooperativa médica, seguradora especializada, autogestão, filantropia ou odontologia de grupo.
P
- Plano antigo (não regulamentado)
- Plano antigo é o plano de saúde contratado até 1º de janeiro de 1999 e nunca adaptado à Lei 9.656. Segue só o que está escrito no contrato original, sem o Rol da ANS e sem o teto de reajuste. Pode ser migrado ou adaptado, mas não pode mais ser vendido.
- Plano coletivo empresarial
- Plano coletivo empresarial é o plano de saúde contratado por uma empresa ou órgão para seus empregados, servidores, sócios e dependentes. Com 30 ou mais beneficiários, quem entra em até 30 dias fica isento de carência.
- Plano coletivo por adesão
- Plano coletivo por adesão é o plano de saúde contratado por sindicato, associação, conselho profissional ou entidade de classe para seus vinculados, em geral por meio de uma administradora de benefícios. A pessoa entra pelo vínculo com a entidade.
- Plano individual ou familiar
- Plano individual ou familiar é o plano de saúde contratado diretamente pela pessoa física, para si ou para a família, com a operadora ou por corretor. O reajuste anual tem teto definido pela ANS e o cancelamento pela operadora só pode ocorrer por fraude ou inadimplência.
- Plano regulamentado (plano novo)
- Plano regulamentado é o plano de saúde contratado a partir de 2 de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656. Segue o Rol de Procedimentos da ANS, as carências máximas da lei e as regras de reajuste e cancelamento. É requisito para a portabilidade de carências.
- Portabilidade de carências
- Portabilidade de carências é o direito de trocar de plano de saúde, na mesma operadora ou em outra, sem cumprir novas carências nem CPT. Exige plano regulamentado, pagamentos em dia, permanência mínima de 2 anos na primeira vez e destino compatível em preço (RN 438 da ANS).
- Portabilidade especial
- Portabilidade especial é a troca de plano sem novas carências que a ANS autoriza quando uma operadora vai sair do mercado. Vale por 60 dias, para qualquer plano à venda, sem exigir compatibilidade de preço.
- Prazo máximo de atendimento
- Prazo máximo de atendimento é o tempo limite, em dias úteis, que a operadora tem para garantir consulta, exame, terapia ou internação depois do pedido do beneficiário. Vai de 3 dias úteis para exames de laboratório a 21 para internação eletiva.
R
- Reajuste anual
- Reajuste anual é o aumento da mensalidade aplicado uma vez por ano, no aniversário do contrato, para repor a variação dos custos médicos. Em planos individuais o teto é fixado pela ANS; em coletivos o índice é negociado ou vem do agrupamento de contratos.
- Reajuste por faixa etária
- Reajuste por faixa etária é o aumento da mensalidade quando o beneficiário muda de faixa de idade. Em contratos a partir de 2004 são 10 faixas, a primeira até 18 anos e a última de 59 anos em diante, com percentuais que precisam estar no contrato.
- Rede credenciada
- Rede credenciada é o conjunto de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais contratados pela operadora para atender os beneficiários de um plano. Pela Lei 9.656, hospitais só podem ser trocados por equivalentes, com aviso de 30 dias.
- Rede própria
- Rede própria é o conjunto de hospitais, clínicas e laboratórios que pertencem à operadora ou a empresas controladas por ela, em vez de serem apenas credenciados. Planos com rede própria costumam ter preço menor e menos opções de escolha.
- Reembolso
- Reembolso é a devolução, pela operadora, do que o beneficiário pagou a um prestador por procedimento coberto pelo plano. É devido quando o contrato prevê livre escolha, em urgência sem rede disponível ou quando a operadora não garante o atendimento na cidade.
- Registro na ANS
- Registro na ANS é a autorização que a agência dá para uma operadora funcionar e para cada plano ser vendido. Operadora e produto recebem números de registro, que devem constar no contrato e podem ser conferidos no site da ANS.
- Remissão
- Remissão é a cláusula que isenta os dependentes do pagamento da mensalidade por um período depois da morte do titular do plano. Depende de previsão no contrato; terminado o prazo, os dependentes podem continuar pagando.
- Rescisão unilateral
- Rescisão unilateral é o cancelamento do plano por decisão da operadora. Em planos individuais só é permitida por fraude ou por falta de pagamento, com notificação prévia, e nunca durante internação. Em coletivos, segue o contrato com a empresa.
- Resolução Normativa (RN)
- Resolução Normativa (RN) é o ato pelo qual a Diretoria Colegiada da ANS cria regras obrigatórias para operadoras e planos de saúde, detalhando a Lei 9.656. O Rol de Procedimentos, a portabilidade e a notificação por inadimplência estão em RNs.
- Ressarcimento ao SUS
- Ressarcimento ao SUS é a obrigação da operadora de devolver ao sistema público o custo de atendimentos feitos pelo SUS a seus beneficiários, quando o procedimento era coberto pelo plano. Está no artigo 32 da Lei 9.656 e é cobrado pela ANS.
- Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
- Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista da ANS com consultas, exames, terapias e cirurgias que todo plano regulamentado é obrigado a cobrir, conforme a segmentação contratada. É instituído pela RN 465/2021 e atualizado periodicamente.
S
- Segmentação assistencial
- Segmentação assistencial é o tipo de cobertura contratada: ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, odontológica, referência ou uma combinação delas. Ela define o que o plano é obrigado a cobrir e aparece no contrato e no registro da ANS.
- Seguro saúde
- Seguro saúde é o plano de saúde operado por uma seguradora especializada em saúde. Funciona com rede referenciada e reembolso por livre escolha, e segue as mesmas regras da ANS que os demais planos: Rol, carências, reajustes e prazos.
- SIB (Sistema de Informação de Beneficiários)
- SIB é o Sistema de Informação de Beneficiários da ANS, o cadastro em que as operadoras registram quem está em cada plano. Alimenta os dados do setor, as consultas do consumidor e o cruzamento usado no ressarcimento ao SUS.
- Sinistralidade
- Sinistralidade é a proporção entre o que a operadora gasta com atendimentos e o que recebe em mensalidades. É o principal argumento nas negociações de reajuste de planos coletivos: quanto mais alta, maior o aumento pedido.
T
- Tabela de preços
- Tabela de preços é a lista de mensalidades de um plano por faixa etária, tipo de acomodação e abrangência. Em planos regulamentados ela tem até 10 faixas, da primeira (até 18 anos) à última (59 anos ou mais), e deve ser mostrada inteira antes da contratação.
U
- Urgência e emergência
- Urgência e emergência são os atendimentos que o plano deve cobrir 24 horas após a contratação. Emergência é risco imediato de vida ou lesão irreparável; urgência decorre de acidente pessoal ou complicação na gravidez. O atendimento deve ser imediato.
V
- Vidas
- Vidas é o jargão do mercado para o número de beneficiários de um contrato ou de uma operadora. O corte mais citado é o de 30 vidas: a partir dele, o plano empresarial dispensa carência e tem reajuste negociado em vez do agrupamento.
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