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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Glossário

Declaração de saúde

Declaração de saúde é o formulário que o beneficiário preenche ao contratar o plano, informando doenças e lesões que sabe ter. É a base para a operadora aplicar CPT ou agravo. Omitir doença conhecida pode ser tratado como fraude.

Também aparece como: formulário de saúde, questionário de saúde, entrevista qualificada

Declaração de saúde é o documento preenchido na contratação do plano em que o beneficiário informa as doenças e lesões preexistentes que conhece. Segundo a ANS, é com base nela que a operadora decide se aplica a cobertura parcial temporária (CPT) ou propõe o agravo para aquelas condições.

Como funciona na prática

O formulário vem com perguntas sobre diagnósticos, cirurgias, internações, uso de próteses e tratamentos em curso. Deve ser preenchido pelo próprio beneficiário ou com ajuda de um médico. A ANS chama de entrevista qualificada a opção de pedir orientação médica para preencher. Se o profissional for indicado pela operadora, não há custo; se for médico de escolha do beneficiário, ele paga a consulta.

A operadora também pode exigir perícia ou exame antes de aceitar a proposta. Nesse caso, segundo a ANS, ela não pode depois alegar que houve omissão de doença preexistente, porque teve a chance de verificar.

O que diz a regra

A ANS afirma que declarar uma doença não pode levar à recusa da contratação. O que a operadora pode fazer é suspender, por até 24 meses, cirurgias, procedimentos de alta complexidade e leitos de UTI ligados àquela doença, ou cobrar um agravo. A Lei 9.656 de 1998, no artigo 11, coloca na operadora o ônus de provar que o consumidor sabia da doença e não a informou.

Se a operadora suspeitar de omissão nos primeiros 24 meses, deve enviar comunicado oferecendo CPT, com 10 dias para resposta. Se o beneficiário recusar, cabe à operadora pedir processo administrativo na ANS. Enquanto a agência não decide, o atendimento não pode ser negado nem o contrato cancelado.

Exemplo

Um motorista de aplicativo em Brasília tem diagnóstico de apneia do sono e usa aparelho CPAP. Ao preencher a declaração, informa a condição. A operadora aplica CPT para cirurgias relacionadas. Se ele tivesse omitido e pedisse a cirurgia no primeiro ano, a operadora poderia abrir processo na ANS por omissão.

O que observar

Responda com o que você sabe ter, sem adivinhar. Sintoma sem diagnóstico não é doença preexistente. Guarde cópia da declaração assinada; ela é a prova do que foi informado.

Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.

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