Junta médica (ou odontológica)
Junta médica é o procedimento em que um terceiro profissional, o desempatador, decide uma divergência entre o médico do paciente e o médico da operadora sobre a indicação de um procedimento coberto. É regulada pela RN 424 de 2017 da ANS e não cabe em urgência e emergência.
Junta médica, ou odontológica, é o mecanismo que a operadora pode acionar quando seu médico discorda da indicação feita pelo médico do paciente para um procedimento que o plano cobre. Segundo a Resolução Normativa 424 de 2017 da ANS, ela serve para dirimir divergência técnico-assistencial, e a decisão fica com um terceiro profissional, o desempatador.
Como funciona na prática
A junta tem três participantes: o profissional assistente, que é o médico ou dentista do beneficiário; o profissional da operadora; e o desempatador. A operadora indica quatro nomes de desempatadores, e o médico do paciente tem dois dias úteis para escolher um deles ou aceitar os argumentos da operadora. Se não responder, a operadora escolhe. Os dois lados também podem combinar um nome a qualquer momento.
A junta pode ser presencial ou a distância, a critério do desempatador. Se for presencial, a operadora deve oferecer três datas. Os honorários do desempatador, e quando necessário transporte e estadia, são pagos pela operadora. O beneficiário nunca arca com esse custo.
O que diz a regra
A RN 424 de 2017 lista quando a junta não cabe: casos de urgência e emergência; procedimentos fora do Rol da ANS e do contrato; e materiais e medicamentos sem registro na Anvisa ou usados fora da bula. Nos demais casos, se houver divergência, a operadora não pode simplesmente negar o procedimento. Ela precisa fazer a junta.
O resultado tem de sair dentro dos prazos máximos de atendimento da ANS, contados do pedido. Segundo a cartilha da agência, o desempatador adere à proposta do médico assistente ou à da operadora, e a operadora informa o resultado em até dois dias úteis. Se o beneficiário faltar à junta presencial sem avisar, vale a posição da operadora. Se avisar, marca-se nova data.
Exemplo
Em Brasília, um ortopedista indica prótese de quadril de um modelo específico. O médico da operadora questiona a escolha. A operadora abre junta médica, envia quatro nomes de desempatadores, e o ortopedista escolhe um. O desempatador analisa o caso e decide. Se a decisão for favorável, a cirurgia deve ser autorizada dentro do prazo de 21 dias úteis previsto pela ANS para procedimentos de alta complexidade.
O que observar
Peça por escrito a convocação da junta, com a justificativa da operadora e os nomes indicados. Se a operadora negar um procedimento coberto sem oferecer junta, a negativa pode ser questionada na ANS.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.