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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Glossário

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista da ANS com consultas, exames, terapias e cirurgias que todo plano regulamentado é obrigado a cobrir, conforme a segmentação contratada. É instituído pela RN 465/2021 e atualizado periodicamente.

Também aparece como: rol da ANS, lista de cobertura obrigatória, cobertura mínima obrigatória

Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista oficial da ANS com as consultas, exames, terapias, cirurgias e medicamentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir. É a cobertura mínima: a operadora pode oferecer mais, nunca menos. O que está no Rol depende da segmentação do plano (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico).

O que diz a regra

Segundo a ANS, o Rol vale para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 e para planos anteriores adaptados à Lei 9.656 de 1998. A norma que o institui é a RN 465/2021, com dois anexos: o Anexo I traz a lista de cobertura obrigatória e o Anexo II, as Diretrizes de Utilização (DUT), que fixam critérios clínicos para alguns itens, como idade ou indicação específica. Quando um procedimento tem DUT, o plano só é obrigado a cobrir se o caso se encaixar nos critérios.

A Lei 9.656 trata do tema no artigo 10, ao criar o plano-referência e autorizar a ANS a definir a amplitude das coberturas. O artigo 12 fixa as exigências mínimas de cada segmentação, como consultas em número ilimitado no ambulatorial e internação sem limite de prazo no hospitalar.

Como funciona na prática

A ANS atualiza o Rol periodicamente para incorporar novas tecnologias. O processo tem participação da sociedade e análise técnica pela metodologia de Avaliação de Tecnologias em Saúde, que pesa benefícios e custos. Qualquer pessoa pode conferir se um procedimento está coberto na ferramenta ROL-web, no site da agência, informando o nome do procedimento e a segmentação do plano.

Exemplo

Um paciente de Goiânia recebe pedido de ressonância magnética. O exame está no Rol para planos ambulatoriais, então a operadora deve cobrir, respeitada a carência. Já uma terapia nova, ainda não incorporada ao Rol, pode ser negada pela operadora; nesse caso o caminho passa por pedido fundamentado do médico e, se houver recusa, por reclamação na ANS.

O que observar

Planos antigos, anteriores a 1999 e não adaptados, não seguem o Rol: valem as cláusulas do contrato. Quem tem um plano assim e quer a cobertura do Rol precisa adaptar ou migrar.

Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.

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