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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Glossário

Plano antigo (não regulamentado)

Plano antigo é o plano de saúde contratado até 1º de janeiro de 1999 e nunca adaptado à Lei 9.656. Segue só o que está escrito no contrato original, sem o Rol da ANS e sem o teto de reajuste. Pode ser migrado ou adaptado, mas não pode mais ser vendido.

Também aparece como: plano não regulamentado, plano anterior a 1999, plano pré-lei

Plano antigo, ou não regulamentado, é o plano de saúde assinado até 1º de janeiro de 1999, antes da Lei 9.656 de 1998 entrar em vigor, e que nunca foi adaptado a ela. Segundo a ANS, esses contratos seguem o que está escrito em cada um deles, e não as regras da lei.

Como funciona na prática

Quem mantém um plano antigo costuma pagar menos, porque o contrato previa coberturas menores. Em troca, não tem direito automático ao Rol de Procedimentos da ANS, pode ter limite de dias de internação, e os reajustes seguem as cláusulas de origem. A ANS informa que, nos contratos até 2 de janeiro de 1999, a variação por faixa etária segue o que estiver no contrato, e que a cobertura de atenção domiciliar, por exemplo, só é devida se estiver prevista nele.

Esses planos não podem mais ser vendidos. A Lei 9.656, no artigo 35, diz que os produtos contratados até 1º de janeiro de 1999 continuam em operação só para quem já os tinha e ficam extintos para comercialização. O direito é pessoal: vale para o titular e dependentes já inscritos, admite novo cônjuge e filhos, mas não pode ser transferido a outra pessoa.

O que diz a regra

O artigo 35 da Lei 9.656 oferece a adaptação: o beneficiário pode optar por trazer o contrato antigo para as regras da lei, por termo assinado pelas partes, sem reiniciar carências. Nenhum contrato pode ser adaptado por decisão só da operadora. A ANS informa que a adaptação pode custar até 20,59% a mais.

A outra saída é a migração, regulada pela Resolução Normativa 254 de 2011: trocar o plano antigo por um plano regulamentado da mesma operadora, em faixa de preço igual ou menor, sem novas carências. Planos antigos não dão direito à portabilidade de carências enquanto não forem adaptados ou migrados, segundo a ANS.

Exemplo

Uma senhora de 78 anos, no Rio de Janeiro, mantém um plano assinado em 1994. A mensalidade é baixa, mas o contrato limita internação a 30 dias por ano. Ela pode ficar como está, adaptar o contrato ou migrar para um plano atual da mesma operadora. Antes de decidir, vale comparar o custo do plano novo com o risco de uma internação longa sem cobertura.

O que observar

O plano antigo tem uma vantagem: a operadora não pode cancelá-lo por vontade própria nem obrigar a troca. Quem avalia migrar deve pedir a proposta por escrito e comparar as cláusulas antes de assinar.

Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.

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