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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Glossário

Plano coletivo empresarial

Plano coletivo empresarial é o plano de saúde contratado por uma empresa ou órgão para seus empregados, servidores, sócios e dependentes. Com 30 ou mais beneficiários, quem entra em até 30 dias fica isento de carência.

Também aparece como: plano empresarial, plano da empresa, plano PME, plano por CNPJ

Plano coletivo empresarial é o plano de saúde contratado por uma pessoa jurídica para as pessoas ligadas a ela por relação de emprego ou estatutária. Segundo a ANS, podem ser beneficiários os empregados, servidores, sócios, administradores e estagiários, além de demitidos e aposentados nos casos previstos na lei.

Como funciona na prática

A empresa escolhe a operadora, o tipo de plano e a acomodação, e pode custear tudo ou dividir o valor com o empregado. O beneficiário recebe o plano pronto. Quando sai da empresa, perde o plano, exceto nas situações dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 de 1998, que permitem a demitidos sem justa causa e aposentados que contribuíam com a mensalidade manter o plano por um período, pagando o valor integral.

O reajuste anual é negociado entre a empresa e a operadora, sem teto da ANS. Em contratos com menos de 30 beneficiários, a agência informa que a operadora agrupa os contratos e aplica o mesmo índice a todos.

O que diz a regra

A Resolução Normativa 557 de 2022, no artigo 5º, define o coletivo empresarial e permite estender o vínculo a sócios, aposentados, demitidos, temporários, estagiários e ao grupo familiar, se o contrato previr. No artigo 6º, a mesma norma determina que, em plano com 30 ou mais beneficiários, não pode ser exigida carência de quem pede a inclusão em até 30 dias da contratação ou do vínculo com a empresa.

A ANS acrescenta que, em contratos com menos de 30 vidas, a operadora pode aplicar carência e CPT para doenças preexistentes. O empresário individual também pode contratar plano empresarial, desde que comprove inscrição regular na Receita Federal há pelo menos seis meses, conforme o artigo 9º da RN 557.

Exemplo

Uma empresa de tecnologia do Distrito Federal com 45 funcionários contrata um plano empresarial. Um analista admitido em março pede a inclusão na primeira semana e usa o plano sem carência. Outro, que só pediu a inclusão quatro meses depois, pode ter de cumprir os prazos normais.

O que observar

Dependentes seguem os graus de parentesco previstos no contrato: até terceiro grau consanguíneo, segundo grau por afinidade e cônjuge ou companheiro, segundo a ANS. Se houver internação no momento do cancelamento do contrato, a operadora deve custear o atendimento até a alta.

Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.

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