Carência
Carência é o tempo que o beneficiário espera, depois de contratar o plano, para ter direito a cada tipo de atendimento. Pela Lei 9.656, os prazos máximos são 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto e 180 dias para o restante.
Carência é o período, contado da assinatura do contrato, em que o beneficiário ainda não pode usar determinados serviços do plano. Segundo a ANS, é o tempo que a pessoa tem de esperar para ser atendida em um procedimento. Durante a carência, a mensalidade é paga normalmente.
Como funciona na prática
Cada tipo de atendimento tem um prazo. Consulta e exame simples liberam antes; internação e cirurgia, depois; parto, por último. A operadora pode exigir prazos menores que o máximo legal, e muitas fazem isso em campanhas de venda. Nunca pode exigir prazos maiores.
Em planos coletivos a regra muda. A ANS informa que, em contrato empresarial com 30 ou mais beneficiários, não há carência para quem pede a inclusão em até 30 dias da assinatura do contrato ou do vínculo com a empresa. Em coletivos por adesão, a isenção vale para quem entra em até 30 dias da assinatura ou no aniversário do contrato. Fora dessas janelas, a carência pode ser cobrada.
O que diz a regra
A Lei 9.656 de 1998, no artigo 12, fixa os prazos máximos: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para partos a termo e 180 dias para os demais casos. A ANS esclarece que partos prematuros e decorrentes de complicações da gestação não entram no prazo de 300 dias, pois são tratados como urgência.
A lei vale para os planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 e para os planos antigos adaptados. Contratos anteriores seguem o que está escrito em cada um deles.
Exemplo
Uma moradora de Brasília assina um plano individual em 10 de março. No dia seguinte já tem direito a pronto-socorro em caso de acidente. Consultas e exames liberam conforme o contrato, dentro do limite de 180 dias, ou seja, até setembro. Se engravidar, o parto só terá cobertura após 300 dias, em janeiro do ano seguinte.
O que observar
Quem troca de plano pode levar as carências já cumpridas pela portabilidade, desde que atenda aos requisitos da ANS. Carência não é a mesma coisa que CPT, a cobertura parcial temporária, que trata só de doenças preexistentes e pode durar até 24 meses.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.