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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Glossário

Portabilidade de carências

Portabilidade de carências é o direito de trocar de plano de saúde, na mesma operadora ou em outra, sem cumprir novas carências nem CPT. Exige plano regulamentado, pagamentos em dia, permanência mínima de 2 anos na primeira vez e destino compatível em preço (RN 438 da ANS).

Também aparece como: portabilidade, trocar de plano sem carência, portabilidade especial, portabilidade extraordinária

Portabilidade de carências é o direito de mudar de plano de saúde levando as carências já cumpridas, sem recomeçar a contagem e sem nova cobertura parcial temporária. Segundo a ANS, pode ser feita dentro da mesma operadora ou para outra operadora, e é regulada pela Resolução Normativa 438 de 2018.

Como funciona na prática

O beneficiário acessa o Guia ANS de Planos de Saúde, informa o plano atual e recebe uma lista de planos compatíveis em preço. O relatório de compatibilidade vale por 5 dias. Com ele e os comprovantes das três últimas mensalidades, ele procura a operadora de destino e pede a adesão por portabilidade. A ANS não contrata o plano; a adesão é feita na operadora escolhida.

A operadora de destino tem 10 dias para analisar e responder. Se não responder nesse prazo, a ANS determina que o pedido é considerado aceito. Depois de aceito, o beneficiário tem 5 dias para cancelar o plano de origem.

O que diz a regra

A ANS lista os requisitos. O plano de origem deve ser regulamentado, ou seja, contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656, e estar ativo. As mensalidades devem estar em dia. O prazo mínimo de permanência é de 2 anos na primeira portabilidade, 1 ano nas seguintes, e 3 anos se o beneficiário cumpriu CPT. Se o plano de destino tiver coberturas que o atual não tem, o prazo volta a ser 2 anos. E o preço do destino deve ser compatível com o do plano atual.

Em algumas situações, exige-se só adimplência, sem prazo mínimo: cancelamento do plano coletivo pela empresa ou entidade, demissão ou aposentadoria do titular, morte do titular, perda da condição de dependente e encerramento da operadora. A ANS também pode abrir portabilidade especial, quando uma operadora sai do mercado, e portabilidade extraordinária, em casos excepcionais.

Exemplo

Um analista de Brasília está há três anos num plano coletivo por adesão e quer um plano individual de outra operadora. Ele gera o relatório no Guia ANS, escolhe um plano na mesma faixa de preço, apresenta os três últimos boletos pagos e faz o pedido. Em 10 dias a nova operadora responde. Aceito o pedido, ele cancela o plano antigo em até 5 dias e começa a usar o novo sem carência.

O que observar

Na portabilidade, a operadora de destino não pode exigir nova declaração de saúde nem impor CPT para doenças já cobertas no plano de origem, segundo a página de portabilidade da ANS. Quem muda para plano com acomodação ou cobertura superior pode ter carência só para a parte nova.

Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.

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