Migração de plano
Migração de plano é a troca de um plano antigo, contratado antes de 1999 e não regulamentado, por um plano da mesma operadora já adaptado à Lei 9.656, sem cumprir novas carências. É regulada pela RN 254 de 2011 da ANS e vale para planos individuais e coletivos por adesão.
Migração de plano é o nome que a ANS dá à troca de um plano antigo, não regulamentado, por outro plano da mesma operadora que já siga a Lei 9.656 de 1998, sem novos períodos de carência. Segundo a agência, aplica-se a planos individuais ou familiares e a coletivos por adesão contratados até 1º de janeiro de 1999.
Como funciona na prática
Quem tem plano assinado antes de 1999 e nunca adaptado vive com as regras do contrato original, sem o Rol de Procedimentos da ANS e sem os limites de reajuste. A migração resolve isso: o beneficiário escolhe um plano atual da mesma operadora, dentro da mesma faixa de preço ou mais barato, e passa a ter a cobertura regulamentada, mantendo as carências já cumpridas.
A ANS descreve o passo a passo: verificar se o plano é anterior a 2 de janeiro de 1999; consultar o Guia ANS de Planos de Saúde para achar planos compatíveis na operadora; pedir à operadora a proposta de migração com o relatório de compatibilidade; e conferir se a proposta indica vigência a partir da assinatura. Não é possível migrar para planos cancelados ou com venda suspensa.
O que diz a regra
A Resolução Normativa 254 de 2011 regula a migração, segundo a ANS. A faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior à do plano de origem. Se a migração alcançar todo o grupo de um contrato coletivo, há isenção de carências também para procedimentos novos dentro da mesma segmentação.
A alternativa à migração é a adaptação, prevista no artigo 35 da Lei 9.656: o contrato original é mantido e ganha as coberturas da lei, mediante termo assinado pelas partes. A ANS informa que a adaptação pode custar até 20,59% a mais e que nenhum contrato pode ser adaptado por decisão só da operadora. A adaptação não reinicia carências.
Exemplo
Um aposentado de São Paulo mantém desde 1996 um plano individual sem cobertura para certos exames de imagem. Ele consulta o Guia ANS, encontra um plano atual da mesma operadora na mesma faixa de preço e pede a migração. Passa a ter o Rol completo, sem cumprir carência de novo, e o reajuste anual passa a seguir o teto da ANS.
O que observar
Migração é diferente de portabilidade. A migração troca plano antigo por plano novo na mesma operadora. A portabilidade troca planos regulamentados, dentro ou fora da operadora, sem novas carências. Quem tem plano antigo precisa migrar ou adaptar antes de poder usar a portabilidade.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.