Plano regulamentado (plano novo)
Plano regulamentado é o plano de saúde contratado a partir de 2 de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656. Segue o Rol de Procedimentos da ANS, as carências máximas da lei e as regras de reajuste e cancelamento. É requisito para a portabilidade de carências.
Plano regulamentado, ou plano novo, é o plano de saúde que segue a Lei 9.656 de 1998. Segundo a ANS, são os contratos assinados a partir de 2 de janeiro de 1999 e os contratos antigos que foram adaptados à lei. Todo plano vendido hoje no Brasil é regulamentado.
Como funciona na prática
Ter um plano regulamentado significa ter um pacote de garantias que não depende da boa vontade da operadora. A cobertura mínima é o Rol de Procedimentos da ANS, atualizado periodicamente. As carências não podem passar de 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto e 180 dias para o restante. A internação não tem limite de dias. O reajuste anual dos planos individuais tem teto da agência. E o cancelamento por iniciativa da operadora só cabe em caso de fraude ou inadimplência.
A ANS informa que o Rol vale para os planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 e para os anteriores adaptados. Planos antigos não adaptados ficam de fora e seguem só o contrato.
O que diz a regra
A Lei 9.656 de 1998 diz, no artigo 10, parágrafo 12, que o Rol da ANS é a referência básica para os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. O artigo 35 permite que contratos anteriores sejam adaptados por termo assinado entre as partes, passando a valer as regras da lei sem reinício de carências.
Ser regulamentado é condição para a portabilidade de carências. Segundo a ANS, o plano de origem precisa estar ativo e ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à lei. Quem tem plano antigo precisa migrar ou adaptar antes de poder trocar de operadora sem novas carências.
Exemplo
Dois vizinhos em Goiânia têm plano da mesma operadora. Um assinou em 1998 e nunca adaptou; o outro, em 2015. Quando a ANS inclui um novo medicamento oncológico no Rol, só o segundo tem direito automático a ele. O primeiro depende do que seu contrato diz.
O que observar
O número de registro do plano na ANS, exigido pela Lei 9.656 no contrato, é a forma mais simples de confirmar que ele é regulamentado. Planos antigos não têm esse registro de produto.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.