Registro na ANS
Registro na ANS é a autorização que a agência dá para uma operadora funcionar e para cada plano ser vendido. Operadora e produto recebem números de registro, que devem constar no contrato e podem ser conferidos no site da ANS.
Registro na ANS é a autorização formal que a Agência Nacional de Saúde Suplementar concede, em dois níveis: o registro da operadora, que a autoriza a funcionar, e o registro do produto, que autoriza a venda de cada plano. Sem os dois, o plano não pode ser comercializado. Cada um recebe um número, e o número de registro do plano deve aparecer no contrato.
O que diz a regra
A Lei 9.656 de 1998 diz, no artigo 9º, que as operadoras só podem vender produtos se estiverem cadastradas na ANS e se os produtos estiverem registrados na agência. O artigo 8º lista os requisitos para a autorização de funcionamento, como registro nos conselhos regionais de medicina e odontologia, descrição da rede, viabilidade econômico-financeira e área geográfica de atuação. O artigo 16 exige que o contrato traga o número de registro na ANS.
A Lei 9.961 de 2000, que criou a ANS, dá à agência a competência de autorizar o registro dos planos (inciso XX do artigo 4º) e o registro e o funcionamento das operadoras (inciso XXII). A ANS também pode suspender a venda de um plano e cancela a autorização de produto que fica 180 dias sem ser comercializado.
Como funciona na prática
A ANS orienta pedir à operadora o número de registro dela e do plano antes de assinar. Com esses números, dá para conferir no site da agência se a operadora está ativa, qual é a modalidade, quais planos ela vende e se há suspensão de comercialização. O registro do produto também define o que o plano é: segmentação, tipo de contratação, abrangência, acomodação e fator moderador.
O que observar
Cartões de desconto e programas de saúde pré-pagos não têm registro na ANS e não são planos de saúde; a agência tem uma cartilha só sobre isso. Se o vendedor não informa o número de registro ou o nome do produto não aparece na consulta da ANS, é sinal para parar. Um corretor habilitado trabalha com o nome comercial e o número de registro do plano à mão.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.