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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Glossário

ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

ANS é a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde que fiscaliza operadoras e planos de saúde no Brasil. Ela registra produtos, define coberturas mínimas, autoriza reajustes e recebe reclamações.

Também aparece como: Agência Nacional de Saúde Suplementar, agência reguladora dos planos de saúde

ANS é a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde que cuida dos planos de saúde privados no Brasil. A sede fica no Rio de Janeiro, e há núcleos de atendimento presencial em várias capitais.

Como funciona na prática

Toda operadora precisa de registro na ANS para vender plano de saúde, e cada plano comercializado também tem um número de registro. A agência publica o Rol de Procedimentos, a lista do que os planos contratados a partir de 1999 devem cobrir, define o teto de reajuste anual dos planos individuais e fiscaliza prazos de atendimento, carências e cancelamentos.

Para o consumidor, a ANS é o lugar onde reclamar quando a conversa com a operadora não resolve. O canal mais usado é o Disque ANS, no telefone 0800 701 9656, de segunda a sexta, das 8h às 20h. Também há atendimento eletrônico no site e um número exclusivo para deficientes auditivos, o 0800 021 2105. A agência pede que o beneficiário tente antes a operadora e anote o número de protocolo.

O que diz a regra

Segundo a página institucional da ANS, a agência é dirigida por uma Diretoria Colegiada e tem cinco diretorias: desenvolvimento setorial, normas e habilitação das operadoras, normas e habilitação dos produtos, fiscalização e gestão. As regras que ela publica se chamam resoluções normativas (RN) e valem para operadoras e administradoras de benefícios.

A ANS não regula o trabalho do corretor de seguros. Segundo a própria agência, corretores respondem à Susep, a Superintendência de Seguros Privados.

Exemplo

Um morador de Taguatinga, no DF, pede um exame e a operadora não marca dentro do prazo. Ele liga para a operadora, guarda o protocolo e, se nada acontecer, abre uma reclamação na ANS. A agência registra uma NIP, a notificação de intermediação preliminar, e a operadora passa a ter poucos dias úteis para responder.

O que observar

Antes de assinar, vale conferir no site da ANS se a operadora e o plano têm registro ativo e qual a nota da empresa no programa de qualificação. Esses dados são públicos e gratuitos.

Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.

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