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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Glossário

Alienação de carteira

Alienação de carteira é a transferência de todos os contratos de uma operadora para outra, voluntária ou determinada pela ANS. Os beneficiários passam para a operadora compradora com a mesma cobertura, sem novas carências.

Também aparece como: venda de carteira, transferência de carteira, alienação compulsória, oferta pública de carteira

Alienação de carteira é a transferência do conjunto de contratos de uma operadora para outra. A Lei 9.656 de 1998 define carteira, no artigo 1º, como o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais, com todos os direitos e obrigações. Quando a carteira é alienada, os beneficiários mudam de operadora sem mudar de plano: a cobertura, a carência já cumprida e o tempo de contrato são mantidos pela compradora.

O que diz a regra

A alienação pode ser voluntária, quando a operadora quer sair do mercado ou vender parte do negócio, ou compulsória, quando a ANS a determina. O artigo 8º da Lei 9.656 permite que a operadora peça autorização para encerrar atividades desde que garanta a transferência da carteira e a continuidade do atendimento. O artigo 24 autoriza a ANS a determinar a alienação da carteira em caso de anormalidades graves, e o parágrafo 5º fixa que, se a direção fiscal não resolver, a ANS promove a alienação em até 90 dias.

Na alienação compulsória, a ANS publica editais de convocação chamando operadoras interessadas em assumir a carteira. A página de editais da agência lista as chamadas vigentes de operadoras em retirada ordenada do mercado. Se ninguém assume, o caminho passa a ser a portabilidade especial, em que cada beneficiário escolhe o próprio plano em 60 dias.

Como funciona na prática

O beneficiário recebe comunicado informando a nova operadora e, em geral, uma nova carteirinha. A rede pode mudar, porque a compradora tem seus próprios credenciados, mas a regra do artigo 17 da lei sobre substituição de prestadores por equivalentes continua valendo. Mensalidades passam a ser pagas à nova operadora. Em planos coletivos, a empresa contratante é comunicada e o contrato segue com a compradora.

Exemplo

Uma operadora do interior de São Paulo decide encerrar as atividades e vende a carteira de 20 mil vidas para uma operadora maior da região, com autorização da ANS. Um casal cliente há seis anos passa para a compradora com a mesma segmentação e sem carência. A dermatologista que eles usavam não está na rede nova; a compradora deve indicar uma equivalente.

O que observar

Guarde o comunicado da alienação e o contrato antigo. Se a nova operadora tentar impor carência ou declaração de saúde, isso contraria a regra: a carteira é transferida com os direitos acumulados. Dúvidas e reclamações vão para o Disque ANS, 0800 701 9656.

Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.

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