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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Glossário

Portabilidade especial

Portabilidade especial é a troca de plano sem novas carências que a ANS autoriza quando uma operadora vai sair do mercado. Vale por 60 dias, para qualquer plano à venda, sem exigir compatibilidade de preço.

Também aparece como: portabilidade especial de carências, portabilidade extraordinária, troca de plano por saída da operadora

Portabilidade especial é a autorização que a ANS dá para os clientes de uma operadora em dificuldade trocarem de plano sem cumprir novas carências. Ela é decretada por Resolução Operacional (RO) quando a operadora terá as atividades encerradas por anormalidades econômico-financeiras, assistenciais ou administrativas graves, segundo a página da ANS que lista as operadoras nessa situação.

Como funciona na prática

A ANS publica a decisão no Diário Oficial da União e o beneficiário passa a ter 60 dias para escolher um plano em outra operadora. Segundo a ANS, a escolha pode ser feita independentemente do preço do plano de destino, o que não acontece na portabilidade comum. Quem ainda estava em carência ou em cobertura parcial temporária cumpre o tempo restante na operadora nova, sem recomeçar do zero.

O caminho é direto: consultar os planos disponíveis no Guia ANS de Planos de Saúde, procurar a operadora escolhida e apresentar identidade, CPF, comprovante de residência e cópias de pelo menos três boletos pagos nos últimos seis meses. A ANS não participa da contratação; ela define o direito e fiscaliza.

Em planos coletivos empresariais, cada pessoa exerce a portabilidade individualmente para contratos a que seja elegível. Em planos por adesão, as administradoras de benefícios podem indicar outras operadoras para receber a carteira. Pessoas jurídicas não exercem portabilidade.

O que diz a regra

As regras gerais de portabilidade estão na RN 438/2018 da ANS. A portabilidade especial é um caso à parte, criado para proteger quem ficaria sem assistência. Existe ainda a portabilidade extraordinária, decretada em situações excepcionais em que os planos disponíveis no mercado são insuficientes ou incompatíveis com o plano de origem, também com prazo de 60 dias.

Em novembro de 2026, a lista da ANS trazia doze operadoras em portabilidade especial vigente, entre elas a Vision Med (Golden Cross) e a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.

Exemplo

Uma família de Goiânia tem plano em uma operadora pequena que entrou em liquidação. A ANS publica a RO em uma terça-feira. Até 60 dias depois, a família pode contratar um plano de outra operadora da cidade, sem carência, levando os boletos pagos como comprovação. Se obstruírem a portabilidade de quem tem direito, a ANS pede que o caso seja relatado pelo Disque ANS, 0800 701 9656.

Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.

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