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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Glossário

Remissão

Remissão é a cláusula que isenta os dependentes do pagamento da mensalidade por um período depois da morte do titular do plano. Depende de previsão no contrato; terminado o prazo, os dependentes podem continuar pagando.

Também aparece como: cláusula de remissão, isenção de mensalidade após morte do titular, dependentes após falecimento

Remissão é a cláusula contratual que isenta os dependentes de pagar a mensalidade por um período depois da morte do titular do plano. É um benefício do contrato, não uma obrigação criada pela lei para todo plano: existe quando está escrita. O prazo varia de operadora para operadora, e os dependentes continuam com a mesma cobertura durante esse tempo.

Como funciona na prática

Depois do óbito, os dependentes comunicam a operadora, apresentam a certidão e pedem a aplicação da cláusula. Durante o período de remissão não há cobrança de mensalidade, só eventuais coparticipações. Quando o prazo acaba, o contrato não termina: os dependentes podem permanecer no mesmo plano, nas mesmas condições, assumindo o pagamento. A ANS cita a remissão na cartilha sobre cancelamento: quem pede o cancelamento do contrato durante a isenção perde esse direito na hora e passa a pagar integralmente qualquer plano novo.

Em planos coletivos empresariais há uma proteção parecida, mas de origem legal. Segundo a ANS, se o titular aposentado ou demitido morre, os dependentes continuam no plano pelo restante do tempo a que ele teria direito. A Lei 9.656 de 1998, no artigo 30, garante aos dependentes o direito de permanência em caso de morte do titular.

O que diz a regra

A remissão em si não tem prazo definido em lei. O que a regulação assegura é que o fim da isenção não pode ser usado para encerrar o contrato dos dependentes. Se a operadora tentar cancelar o plano ao término da remissão, o caminho é reclamar na ANS pelo Disque ANS, 0800 701 9656, com o número do protocolo da operadora.

Exemplo

Um aposentado de São Paulo mantinha plano familiar com a esposa e um filho. O contrato prevê remissão de dois anos. Após a morte dele, a família fica dois anos sem pagar mensalidade. No terceiro ano, a esposa assume o pagamento como titular e o plano segue, sem novas carências e sem nova declaração de saúde.

O que observar

Leia a cláusula antes de contar com ela: alguns contratos exigem tempo mínimo de permanência do titular ou limitam o benefício a cônjuge e filhos inscritos na data da morte. Em contratos coletivos, a permanência dos dependentes segue o que diz o contrato com a empresa.

Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.

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