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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Glossário

Plano individual ou familiar

Plano individual ou familiar é o plano de saúde contratado diretamente pela pessoa física, para si ou para a família, com a operadora ou por corretor. O reajuste anual tem teto definido pela ANS e o cancelamento pela operadora só pode ocorrer por fraude ou inadimplência.

Também aparece como: plano individual, plano familiar, plano pessoa física

Plano individual ou familiar é o plano de saúde que a pessoa contrata por conta própria, sem depender de empresa, sindicato ou associação. A Resolução Normativa 557 de 2022 o define como plano de livre adesão de pessoas naturais, com ou sem grupo familiar.

Como funciona na prática

A contratação é feita direto com a operadora ou por um corretor autorizado por ela. A cobrança vem da própria operadora. Há carência, e a cobertura segue o contrato e o Rol de Procedimentos da ANS. É o formato com mais proteção ao consumidor, e também o mais difícil de encontrar: muitas operadoras pararam de vender planos individuais e oferecem só coletivos.

A principal diferença está no reajuste. Segundo a ANS, o percentual máximo de reajuste anual dos planos individuais é definido pela agência, e só pode ser aplicado na data de aniversário do contrato, após autorização. Nos coletivos, o índice é negociado livremente.

O que diz a regra

Pela página da ANS sobre planos individuais, a operadora só pode rescindir o contrato por fraude ou inadimplência. A Lei 9.656 de 1998, no artigo 13, detalha: só há cancelamento por falta de pagamento quando a mensalidade fica sem pagar por mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, com notificação até o quinquagésimo dia. Durante internação, o cancelamento é proibido.

A RN 557 também garante que, se o titular sair de um plano familiar, o contrato não se extingue e os dependentes mantêm as condições. O artigo 16 da Lei 9.656 obriga a operadora a entregar ao titular cópia do contrato e material explicativo em linguagem simples.

Exemplo

Um autônomo de São Paulo contrata um plano individual em 2026. No ano seguinte, o reajuste aplicado não pode passar do teto publicado pela ANS para aquele período. Se ele perder renda e atrasar uma mensalidade, a operadora precisa notificá-lo antes de cancelar, e ele pode regularizar o pagamento.

O que observar

A ANS alerta que alguns corretores vendem planos coletivos como se fossem individuais. Peça o contrato e veja o tipo de contratação escrito nele. Se houver uma entidade ou empresa como contratante, não é individual.

Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.

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