Corretor de seguros
Corretor de seguros é o profissional ou empresa habilitado e registrado na Susep ou em entidade autorreguladora para intermediar contratos de seguro, incluindo seguro saúde. Orienta o cliente na escolha e é remunerado pela seguradora, não pelo segurado.
Corretor de seguros é a pessoa física ou jurídica legalmente autorizada a angariar e promover contratos de seguro entre as seguradoras e os clientes, segundo o artigo 1º da Lei 4.594 de 1964. Na saúde suplementar, o corretor é quem apresenta as opções de plano ou seguro saúde, compara coberturas e preços, preenche a proposta e acompanha a contratação. A profissão exige habilitação técnica e registro na Susep ou em entidade autorreguladora do mercado de corretagem.
O que diz a regra
A Lei 4.594 lista as atribuições do corretor: identificar o risco e o interesse a garantir, recomendar a modalidade e a seguradora, e prestar assistência ao segurado durante o contrato. O artigo 13 diz que a corretagem é paga ao corretor habilitado que assinou a proposta, pela seguradora. O artigo 18 prevê que as seguradoras só aceitam propostas por intermédio de corretor habilitado ou diretamente do proponente. A Lei 14.430 de 2022 alterou vários artigos e revogou outros, mas manteve a definição e a exigência de registro.
Na prática do plano de saúde, a lei do corretor cobre as seguradoras especializadas em saúde. Operadoras de medicina de grupo e cooperativas também vendem por corretores e por administradoras de benefícios, e o contrato final é sempre com a operadora, regulado pela ANS. A ANS orienta pedir ao vendedor o número de registro da operadora e do plano e exigir cópia do contrato, da relação de rede e do guia de leitura contratual.
Como funciona na prática
O corretor não cobra do cliente; recebe comissão da seguradora ou operadora. Ele pode consultar a situação do registro da operadora, explicar carência, segmentação e reajuste e intermediar problemas depois da venda. Em contratos coletivos empresariais, costuma cuidar da inclusão e exclusão de funcionários e da negociação de reajuste com a operadora.
O que observar
Peça o número de registro do corretor na Susep e consulte o site da autarquia. Desconfie de quem promete plano sem carência ou aprovação garantida; a carência e a declaração de saúde seguem regras da ANS, não a vontade do vendedor. Nunca assine proposta em branco e guarde todo o material usado na venda.
Exemplo
Um casal de Goiânia quer plano com obstetrícia. O corretor levanta três operadoras com rede na cidade, mostra as tabelas por faixa etária e explica a carência de 300 dias para parto. O casal escolhe, assina a proposta, e o corretor acompanha a análise da declaração de saúde até a emissão da carteirinha.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.