Ressarcimento ao SUS
Ressarcimento ao SUS é a obrigação da operadora de devolver ao sistema público o custo de atendimentos feitos pelo SUS a seus beneficiários, quando o procedimento era coberto pelo plano. Está no artigo 32 da Lei 9.656 e é cobrado pela ANS.
Ressarcimento ao SUS é a devolução, pela operadora de plano de saúde, do que o Sistema Único de Saúde gastou ao atender um beneficiário dela em procedimento que o plano cobria. A regra está no artigo 32 da Lei 9.656 de 1998 e a cobrança é feita pela ANS. O dinheiro vai para o Fundo Nacional de Saúde. O beneficiário não paga nada e não perde o direito de usar o SUS; a conta é entre operadora e poder público.
Como funciona na prática
Segundo o Guia do Ressarcimento ao SUS da ANS, o processo começa com um cruzamento de bases de dados: as internações e procedimentos de alta complexidade pagos pelo SUS são comparados com o SIB, o cadastro de beneficiários que as operadoras enviam à agência. Quando um atendimento bate com um beneficiário ativo, a operadora recebe o Aviso de Beneficiário Identificado, o ABI, com os atendimentos de um trimestre.
A operadora tem 30 dias corridos para impugnar cada atendimento, por exemplo alegando que o beneficiário estava em carência, que o procedimento não era coberto pelo plano ou que se trata de homônimo. A ANS analisa, decide em primeira instância e abre prazo para recurso. O que não foi impugnado ou teve impugnação negada vira cobrança por Guia de Recolhimento da União. Se a operadora não paga, o valor é inscrito em dívida ativa e cobrado judicialmente.
O que diz a regra
O artigo 32 da Lei 9.656 diz que serão ressarcidos pelas operadoras os serviços previstos nos contratos prestados a seus consumidores em instituições públicas ou privadas integrantes do SUS. A operadora deve pagar até o 15º dia após a notificação de cobrança; depois disso incidem juros de 1% ao mês e multa de 10%. Os valores não podem ser inferiores aos praticados pelo SUS nem superiores aos praticados pelas operadoras. A lei também permite converter a dívida em prestação de serviços no SUS.
A ANS publica painéis e boletins com os números do ressarcimento e um índice de efetivo pagamento, que mede quanto do cobrado as operadoras quitaram ou parcelaram.
Exemplo
Um beneficiário de plano hospitalar em Goiânia sofre um acidente e é levado ao Hugo, hospital público. Fica internado quatro dias. Meses depois, o cruzamento da ANS identifica a internação, e a operadora recebe o ABI. Como o beneficiário tinha carência cumprida e a internação era coberta, a operadora paga o valor ao Fundo Nacional de Saúde. O paciente não é cobrado em nenhum momento.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.