Franquia
Franquia é o valor, fixado no contrato, até o qual a operadora não paga as despesas de saúde do beneficiário. Abaixo desse limite, ele arca com o custo; acima, o plano cobre. Segundo a ANS, é um mecanismo financeiro de regulação opcional.
Franquia é o valor definido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura, segundo a definição da ANS. Funciona de forma parecida com a franquia de um seguro de carro: o beneficiário paga as despesas até certo limite, e o plano assume o que passar desse valor.
Como funciona na prática
Em um plano com franquia, as despesas de menor valor costumam ficar por conta do beneficiário, dentro do período definido no contrato, até que o total atinja o limite. Depois disso, a operadora passa a cobrir. A contrapartida é uma mensalidade menor que a de um plano sem franquia, da mesma operadora e segmentação.
A franquia é menos comum que a coparticipação no mercado brasileiro. Na coparticipação, o beneficiário paga uma parte de cada procedimento usado. Na franquia, paga tudo até um teto e nada depois. Alguns contratos combinam os dois formatos.
O que diz a regra
A Lei 9.656 de 1998, no artigo 16, exige que o contrato informe com clareza a franquia e os percentuais de coparticipação. A ANS classifica a franquia como mecanismo financeiro de regulação e afirma que a norma vigente é a Resolução CONSU 8 de 1998, que a própria agência considera genérica. Há uma proposta de nova norma em discussão para fixar limites de exposição financeira e procedimentos isentos.
Segundo a ANS, a adoção da franquia é facultativa: o consumidor pode escolher um plano com ou sem ela.
Exemplo
Uma empresa de São Paulo oferece aos funcionários um plano com franquia anual. Um empregado faz duas consultas e um exame no ano, e o total fica abaixo do limite: ele paga as três despesas. No ano seguinte, precisa de uma cirurgia que custa muito mais que a franquia: a operadora cobre o que ultrapassar o limite, e as despesas seguintes do ano ficam totalmente cobertas.
O que observar
Pergunte qual é o valor da franquia, o período em que ela é contada e se urgência, emergência e internação ficam fora dela. Esses detalhes variam por contrato, e a tabela deve ser entregue antes da assinatura.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Regras mudam; confirme na ANS e no seu contrato antes de decidir.