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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
ANS e regras Brasil

Ex-cônjuge pode manter plano de saúde após divórcio, decide TJ-PE

TJ-PE manteve no plano familiar da SulAmérica uma mulher divorciada desde 2006. Veja o que diz a Justiça, a regra da ANS e o que fazer após o divórcio.

Redação Blog do Plano de SaúdeRevisado por Yuri Castro, corretor de seguros (SUSEP) 6 min de leitura
Ex-cônjuge pode manter plano de saúde após divórcio, decide TJ-PE
Neste texto
  1. O que o TJ-PE decidiu
  2. Por que a Justiça entendeu assim
  3. Ex-cônjuge sempre pode ficar no plano de saúde?
  4. Tem projeto de lei sobre o assunto?
  5. Perdeu a condição de dependente? Há prazo para não perder a carência
  6. O que fazer na prática

Uma mulher que foi dependente do ex-marido num plano de saúde familiar por mais de 30 anos ganhou na Justiça o direito de continuar no plano após o divórcio, agora como titular da própria apólice. A decisão é da 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), contra a Sul América Companhia de Seguro Saúde, e foi divulgada pelo portal CQCS em 9 de novembro de 2026. O caso reacende uma dúvida comum: o que acontece com o plano de saúde após o divórcio?

A resposta curta: depende do tipo de plano, do contrato e, muitas vezes, do juiz. Não há hoje uma regra na lei que garanta ao ex-cônjuge a permanência no plano. Por isso o tema costuma parar nos tribunais, com decisões em sentidos diferentes.

O que o TJ-PE decidiu

Segundo o CQCS e o portal Jurinews, a beneficiária se divorciou em 2006. Desde então, pagava sozinha a mensalidade dela e a do ex-marido, que continuava como titular do contrato.

Em primeira instância, a 17ª Vara Cível da Capital, no Recife, mandou a operadora manter o contrato e emitir boletos separados para cada um. A SulAmérica recorreu. Argumentou que nem o contrato nem a Lei dos Planos de Saúde preveem a transferência do beneficiário para uma apólice individual e que já não vende planos individuais há algum tempo.

O relator, desembargador André Rosa, rejeitou os argumentos. A decisão foi unânime e manteve o desmembramento do plano: a ex-esposa passa a ser titular de uma apólice individual, nas condições originalmente contratadas.

Por que a Justiça entendeu assim

O relator considerou que, num plano familiar, os cônjuges são cotitulares do contrato, mesmo que só um deles apareça como titular no papel. Como a mulher bancou as mensalidades por anos, ela não era uma beneficiária alheia ao contrato.

Sobre o fato de a operadora não comercializar mais planos individuais, o tribunal entendeu que a questão não tinha peso no caso. Ninguém estava obrigando a empresa a vender um produto novo, só a separar a cobrança de um contrato que já existia.

"Não há, portanto, prejuízo financeiro ou atuarial à operadora", escreveu o relator, segundo o CQCS. A empresa continua recebendo o mesmo valor, agora dividido entre os ex-cônjuges. De acordo com o Jurinews, a decisão aplicou por analogia uma norma da ANS que define o plano familiar (a RN 195/2009, citada no acórdão).

Ex-cônjuge sempre pode ficar no plano de saúde?

Não. A decisão de Pernambuco vale para o caso julgado e não obriga outras operadoras. Há decisões no sentido oposto, inclusive no Distrito Federal.

Em 2014, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) negou o pedido de uma mulher que queria voltar ao plano do ex-marido na Cassi, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Segundo reportagem do Migalhas, o regulamento da Cassi previa a perda da condição de dependente com o fim do casamento, e o acordo de divórcio não tratou do plano. Para o tribunal, a exclusão foi exercício regular de direito.

A diferença entre os dois casos ajuda a entender o cenário:

  • Plano familiar contratado pela pessoa física (como o do caso de Pernambuco): há mais espaço para pedir o desmembramento, sobretudo quando o ex-cônjuge já pagava a própria parte.
  • Plano coletivo empresarial, por adesão ou de autogestão: as regras de quem pode ser dependente estão no contrato ou no regulamento. Se ele prevê a saída do ex-cônjuge com o divórcio, a exclusão tende a ser considerada válida.
  • Acordo de divórcio: o que for combinado entre o casal (e homologado) pesa bastante. No caso do DF, o fato de o acordo não mencionar o plano foi decisivo.

Tem projeto de lei sobre o assunto?

Tem. O Projeto de Lei 975/2025, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), permite que ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável mantenham o plano após a separação, desde que já fossem dependentes antes e que o acordo de separação preveja isso. Os custos seriam definidos nesse acordo.

Segundo o portal Medicina S/A, o texto foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, na versão do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado. Enquanto não for aprovada, não vale como regra.

Perdeu a condição de dependente? Há prazo para não perder a carência

Quem sai do plano do ex-cônjuge e não consegue continuar nele tem uma saída prevista pela ANS: a portabilidade de carências, que é a troca de plano sem cumprir novos prazos de carência.

Segundo a cartilha de portabilidade da ANS, a perda da condição de dependente é uma das situações especiais previstas na Resolução Normativa nº 438/2018. Nesse caso:

  • o pedido deve ser feito em até 60 dias a partir de quando a pessoa soube do fim do vínculo com a operadora;
  • não é preciso ter cumprido o prazo mínimo de permanência no plano de origem;
  • não vale a exigência de faixa de preço compatível entre o plano antigo e o novo.

Na prática, isso significa que a pessoa pode contratar um plano próprio, inclusive de outra operadora, aproveitando as carências já cumpridas. Os demais requisitos da portabilidade continuam valendo, como estar em dia com as mensalidades. Passados os 60 dias, perde-se essa condição especial.

O que fazer na prática

Para quem está se divorciando e tem plano de saúde em comum, alguns passos evitam surpresa:

  1. Veja o tipo de plano. Familiar (pessoa física) ou coletivo (empresa, entidade de classe, autogestão)? O caminho muda.
  2. Leia o contrato ou o regulamento. Procure a cláusula sobre perda da condição de dependente.
  3. Inclua o plano no acordo de divórcio. Quem paga, por quanto tempo e se o ex-cônjuge continua como dependente. Converse com o advogado do processo sobre isso.
  4. Marque a data em que soube da exclusão. Ela abre o prazo de 60 dias da portabilidade.
  5. Peça à operadora uma declaração do tempo de plano. Ajuda a comprovar as carências cumpridas na hora de trocar.
  6. Se houver negativa, registre reclamação na ANS (pelo site ou pelo 0800 701 9656) antes de partir para a Justiça.

Se a separação vai deixar você ou seus filhos sem plano, comparar as opções antes de vencer o prazo da portabilidade evita voltar a cumprir carência. Simule seu plano no site: a cotação chega no WhatsApp em 1 minuto, e a equipe da Castro Consultoria, corretora com registro na SUSEP, pode ajudar a verificar se a troca se encaixa nas regras da ANS.

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Yuri Castro

Redação Blog do Plano de Saúde · revisão de Yuri Castro

Matéria produzida pela redação do portal com base em fontes públicas (ANS, operadoras e imprensa) e revisada por Yuri Castro, corretor de seguros com registro na SUSEP e sócio da CASTRO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Como apuramos e corrigimos.

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