Plano de saúde sem carência: o que a lei permite e o que é promessa
A Lei 9.656/98 fixa tetos de carência (24 horas, 180 dias e 300 dias), e a ANS obriga a isenção só em coletivos com 30 ou mais vidas. Veja quando a dispensa é direito, como funciona a portabilidade e o que as promoções de carência zero não cobrem.

Neste texto
- O que é carência e quanto tempo dura?
- Doença preexistente tem carência de 24 meses?
- Quando a operadora é obrigada a dispensar a carência?
- Como funciona a portabilidade de carências?
- E as promoções de carência zero?
- Urgência e emergência: o que vale depois de 24 horas?
- Recém-nascido entra sem carência?
- O que fazer antes de assinar
Nenhuma lei obriga a operadora a cobrar carência, mas nenhuma a proíbe de cobrar. A Lei 9.656 de 1998 fixa apenas os tetos: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos. Na prática, "plano de saúde sem carência" quase sempre significa carência reduzida, ou dispensada em algumas situações, e não em todas.
Quem busca um plano de saúde sem carência em 2026 encontra três caminhos reais: o contrato coletivo empresarial com 30 ou mais vidas, a portabilidade de carências e as campanhas comerciais das operadoras. Cada um tem regra própria, e nenhum deles apaga a cobertura parcial temporária para doença preexistente.
O que é carência e quanto tempo dura?
Carência é o tempo de espera, contado da assinatura do contrato, para usar determinado procedimento. Segundo a ANS, essa informação precisa estar escrita no contrato. Os prazos valem para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 ou adaptados à lei; contratos anteriores seguem o que está escrito neles.
O artigo 12 da Lei 9.656 de 1998 traz os limites máximos:
- 24 horas para urgência e emergência. A ANS enquadra aí acidentes pessoais, complicações na gestação e situações com risco imediato à vida ou de lesões irreparáveis.
- 300 dias para partos a termo. Partos prematuros e os decorrentes de complicações da gestação ficam fora dessa regra e entram como urgência.
- 180 dias para todo o resto: consultas, exames, terapias, internações e cirurgias.
A operadora pode exigir menos do que isso, nunca mais. Um contrato que prevê 30 dias para consultas e 90 dias para exames está dentro da lei. Um que peça 200 dias para cirurgia, não.
Doença preexistente tem carência de 24 meses?
Não é carência no sentido estrito, mas o efeito parece. Quem declara uma doença ou lesão já conhecida ao contratar pode receber a cobertura parcial temporária, a CPT. Segundo a ANS, a CPT suspende por até 24 meses, de forma ininterrupta, três grupos de cobertura ligados àquela doença: procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia (UTI e similares) e cirurgias.
Consultas e exames simples relacionados à doença seguem cobertos nos prazos normais. A operadora também pode oferecer o agravo, um acréscimo na mensalidade que dá cobertura total depois das carências comuns, sem esperar os 24 meses. Nenhuma oferta de "sem carência" elimina a CPT, e omitir a doença na declaração de saúde abre caminho para processo administrativo na ANS.
Quando a operadora é obrigada a dispensar a carência?
Há dois casos em que a isenção é regra, segundo a página da ANS sobre carência:
- Plano coletivo empresarial com 30 ou mais beneficiários: o funcionário ou sócio que pede o ingresso em até 30 dias da assinatura do contrato, ou da sua vinculação à empresa, entra sem carência.
- Plano coletivo por adesão: quem entra em até 30 dias da celebração do contrato, ou na data de aniversário do contrato, também fica isento.
Fora dessas janelas, a operadora pode cobrar os prazos normais. Um exemplo: uma empresa de Brasília com 40 funcionários fecha o plano em março. Quem adere em março entra sem carência. Quem é contratado em agosto tem 30 dias a partir da admissão para pedir a inclusão. Quem deixa para outubro pode ter de cumprir os 180 dias.
Nos contratos empresariais com até 29 vidas, e nos individuais ou familiares, a lei permite carência. Nesses casos, qualquer dispensa é decisão comercial da operadora e precisa constar do contrato ou da proposta.
Como funciona a portabilidade de carências?
A portabilidade é o direito de trocar de plano aproveitando os prazos já cumpridos. A regra está na Resolução Normativa 438 de 2018 da ANS e vale para planos individuais, familiares, coletivos por adesão e empresariais contratados a partir de 1999 ou adaptados à lei.
Os requisitos, segundo a ANS:
- Estar em dia com as mensalidades e com o contrato ativo.
- Ter pelo menos 2 anos no plano atual na primeira portabilidade. Nas seguintes, 1 ano. Quem cumpriu CPT precisa de 3 anos. Quem vai para um plano com coberturas que o atual não tem, 2 anos.
- Escolher um plano de destino compatível em preço, apontado pelo Guia ANS de Planos de Saúde. O relatório de compatibilidade vale 5 dias.
- Se o destino for coletivo, comprovar vínculo com a empresa ou entidade contratante.
A operadora de destino tem 10 dias para responder. Se ficar em silêncio, o pedido é aceito automaticamente. Depois de entrar no novo plano, o beneficiário tem 5 dias para pedir o cancelamento do antigo. Cobrar pela portabilidade é proibido, e a ANS prevê multa de R$ 50 mil para a operadora que dificultar o processo.
Há exceções em que basta estar adimplente, sem prazo mínimo de permanência: cancelamento do plano coletivo pela empresa, demissão ou aposentadoria do titular, morte do titular, dependente que perdeu essa condição e operadora em fase de encerramento das atividades.
E as promoções de carência zero?
Operadoras lançam, de tempos em tempos, campanhas que reduzem ou zeram carências para consultas e exames, ou que aproveitam o tempo cumprido em plano concorrente sem exigir os requisitos da portabilidade. Isso é permitido, porque a lei fixa tetos, não pisos.
O que olhar nessas ofertas:
- Quais procedimentos ficam isentos de fato. Em geral, consultas e exames simples; cirurgias e internações costumam manter prazo.
- Se a redução está no contrato ou só na conversa do vendedor. Vale o que está escrito.
- Se a campanha exige comprovar plano anterior, com quantos meses e até que data.
- Se a CPT continua. Quase sempre continua.
Urgência e emergência: o que vale depois de 24 horas?
Passadas 24 horas da contratação, qualquer plano novo cobre urgência e emergência. É a única cobertura que a lei garante quase de imediato, e vale mesmo para quem está cumprindo os 180 dias.
A extensão desse atendimento durante a carência, por exemplo se inclui internação prolongada, depende da segmentação do plano e do contrato. Em caso de dúvida, o beneficiário pode perguntar à operadora e, se discordar da resposta, registrar reclamação nos canais de atendimento da ANS.
Recém-nascido entra sem carência?
Sim, em plano com obstetrícia. O artigo 12 da Lei 9.656 de 1998 garante a inscrição do recém-nascido, filho natural ou adotivo, como dependente, sem carência, desde que o pedido seja feito em até 30 dias do nascimento ou da adoção. Nos primeiros 30 dias de vida, o bebê já tem cobertura pelo plano do titular. Depois do prazo, a inclusão segue as regras normais.
O que fazer antes de assinar
Peça a tabela de carências por escrito e compare com os tetos da lei: 24 horas, 180 dias e 300 dias. Se a oferta fala em "sem carência", pergunte para quais procedimentos e por quanto tempo a condição vale.
Se você já tem plano há mais de 2 anos, gere o relatório de compatibilidade no Guia ANS antes de conversar com qualquer operadora; a portabilidade costuma ser o caminho mais seguro para trocar sem recomeçar os prazos. Se a empresa em que trabalha tem 30 vidas ou mais, peça a inclusão dentro dos 30 dias da admissão. E preencha a declaração de saúde com tudo o que sabe: a CPT de 24 meses é previsível, a acusação de omissão não.
Redação Blog do Plano de Saúde · revisão de Yuri Castro
Matéria produzida pela redação do portal com base em fontes públicas (ANS, operadoras e imprensa) e revisada por Yuri Castro, corretor de seguros com registro na SUSEP e sócio da CASTRO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Como apuramos e corrigimos.
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